Política de
Privacidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 600b88, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no endereço eletrônico https://600b88.cam.

O Controlador de Dados é responsável por definir as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos Usuários são tratados, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD e as normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou para exercer os seus direitos como titular de dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 600b88 conforme descrito na Cláusula 13 deste documento.

A 600b88 coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e hipóteses:

Os dados pessoais coletados pela 600b88 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Operação e manutenção da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e serviços de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário e da sua maioridade (18 anos), em cumprimento às exigências legais da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Análise de comportamento transacional para identificar e prevenir atividades ilícitas, conforme a Lei 9.613/1998;
• Comunicação: Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta) e, mediante consentimento, de comunicações promocionais;
• Suporte ao cliente: Atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais competentes;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anonimizada de dados de uso para aperfeiçoamento contínuo da plataforma e personalização da experiência.

A 600b88 não trata dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela 600b88 está fundamentado nas seguintes bases legais, conforme o Art. 7º:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a 600b88 ao aceitar os Termos e Condições, incluindo a criação e operação da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamento exigido pelas leis aplicáveis ao setor, incluindo as normas da SPA, da Receita Federal (CPF) e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, análise de risco e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções, cujo consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.

A 600b88 não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: Parceiros técnicos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador anônimo de sessão) — não recebem dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (ex.: instituições parceiras para Pix e TED) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras, em conformidade com a regulação do Banco Central do Brasil;
• Fornecedores de KYC: Plataformas especializadas em verificação de identidade podem receber documentos para validação, sob contrato de processamento de dados e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, COAF, SPA e demais autoridades governamentais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico operam como operadores de dados sob contratos que garantem o cumprimento da LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados dos Usuários da 600b88 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e a políticas de proteção de dados compatíveis com a LGPD. A 600b88 não é responsável pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros não vinculados contratualmente.

A 600b88 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações contábeis e fiscais previstas na legislação brasileira;
• Dados de comunicação e suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o último contato, para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de navegação e cookies: Retidos por 12 (doze) meses, salvo configuração diversa pelo Usuário;
• Dados para fins de marketing: Retidos enquanto o consentimento for mantido pelo Usuário, sendo excluídos imediatamente após a revogação.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação do Usuário. A solicitação de exclusão antecipada de dados pode ser feita pelo Usuário conforme descrito na Cláusula 8, ressalvados os casos em que a retenção seja exigida por lei.

A 600b88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia TLS 1.3: Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é criptografada com o protocolo TLS 1.3, equivalente ao padrão bancário de segurança;
• Armazenamento seguro: Dados em repouso são armazenados em servidores com criptografia AES-256 e controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação multifator (MFA): Acesso administrativo a sistemas que contêm dados pessoais requer autenticação em múltiplas etapas;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança dedicada monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: Testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a 600b88 notificará a ANPD e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD (Art. 48).

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 600b88:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a 600b88 pelos canais descritos na Cláusula 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Caso a solicitação não possa ser atendida, a 600b88 informará os motivos fundamentados no prazo indicado.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.

A plataforma 600b88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como jogos favoritos e configurações de conta, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, identificar múltiplas contas e proteger a integridade da plataforma.

A 600b88 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários nem compartilha dados de comportamento de navegação com redes de anúncios. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que a desabilitação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

Em decorrência da natureza tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 600b88 garante que as transferências serão realizadas:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular de dados os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Mediante consentimento específico do Usuário, quando aplicável, com informação prévia sobre o país de destino e os riscos envolvidos;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou para a execução do contrato de prestação de serviços.

A 600b88 adota cláusulas contratuais padronizadas com todos os fornecedores internacionais de serviços tecnológicos, exigindo que os mesmos mantenham padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos da LGPD.

A 600b88 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário menor de idade utilizou a plataforma ou forneceu seus dados, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio e encerramento da conta vinculada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados durante o uso;
• Restituição de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem, após investigação;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta na plataforma 600b88 devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A 600b88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando houver alterações materiais — ou seja, que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento de dados — o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Comunicação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na plataforma, exibido durante o acesso.

Para alterações menores, de caráter meramente formal ou editorial, a nova versão será publicada na plataforma com a data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a 600b88 nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 600b88 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 600b88 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da 600b88 pode ser contatado exclusivamente pelos canais de suporte da plataforma, indicando expressamente que a solicitação é direcionada ao Encarregado de Proteção de Dados. O e-mail para contato com o DPO é: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável).

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 600b88 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — canal recomendado para solicitações urgentes;
• WhatsApp: Canal principal de atendimento ao cliente — número disponível na plataforma para acesso seguro (não clique em links de WhatsApp recebidos por terceiros que aleguem ser a 600b88);
• E-mail de Suporte: [email protected] — para solicitações gerais de privacidade e proteção de dados;
• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivo para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos LGPD.

Ao entrar em contato para exercer um direito previsto na LGPD, o Usuário deverá informar: (a) nome completo e CPF cadastrado na conta; (b) descrição clara do direito que deseja exercer; (c) informações adicionais que facilitem a identificação do dado em questão. A confirmação da identidade do solicitante pode ser exigida antes do atendimento da solicitação.

O prazo de resposta para solicitações de direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento e da confirmação da identidade do Usuário.